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"DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ver Detalhes"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO DA VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ver Detalhes"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Ver Detalhes"Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Infantil! Vila Nova e dá outras providências".
Ver Detalhes"Acrescenta o inciso IV ao artigo 9°, da Lei n. 779/05 e dá outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que aponta e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dá denominação ao prédio da casa da criança e dá outras providências."
Ver Detalhes"Unifica as fontes de recursos constantes dos anexos da Lei Orçamentária nº. 821/2006 de 20/12/2006...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manute...
Ver DetalhesEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que aponta, e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal nº 811/06, que "Concede Anistia Fiscal aos Contribuin...
Ver Detalhes"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Ver Detalhes"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007, e dá outras pro...
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