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832/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 24/08/2007

"Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Infantil! Vila Nova e dá outras providências".

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831/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 24/08/2007

"Acrescenta o inciso IV ao artigo 9°, da Lei n. 779/05 e dá outras providências".

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830/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/06/2007

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que aponta e dá outras providências."

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829/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/06/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/06/2007

"Dá denominação ao prédio da casa da criança e dá outras providências."

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828/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2007

"Unifica as fontes de recursos constantes dos anexos da Lei Orçamentária nº. 821/2006 de 20/12/2006...

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827/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2007

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V...

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826/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 27/02/2007

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manute...

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825/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 27/02/2007

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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824/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 27/02/2007

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que aponta, e dá outras providências."

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823/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 06/02/2007

"Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal nº 811/06, que "Concede Anistia Fiscal aos Contribuin...

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822/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 27/12/2006

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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821/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2006

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007, e dá outras pro...

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820/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/2006
  • 🗓️ Publicado: 13/11/2006

"DA DENOMINAÇAO A RUA QUE ESPECIFICA".

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819/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2006
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2006

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA GERÊNCIA GERAL DE AÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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818/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2006
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2006

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo...

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