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882/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/04/2009
  • 🗓️ Publicado: 30/04/2009

" Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências."

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880/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 31/03/2009

"Dispõe sobre a expansão da área urbana do Município de Antonio João-MS, e dá outras providências".

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878/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 30/03/2009

"Dispõe sobre a Concessão de diárias aos servidores públicos municipais, fixa valores e dá outras pr...

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877/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 16/03/2009

Institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências".

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876/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 23/03/2009

"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habita...

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875/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 05/03/2009

"Dá denominação ao Centro de Educação Infantil - CEI Vila Nova e dá outras providências".

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874/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 05/03/2009

"Dá denominação ao Centro de Educação Infantil - CEI e dá outras providências".

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873/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 05/03/2009

"Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal aos contribuintes inscritos em dívida ativa, e dá outras...

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872/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 09/03/2009

"Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Eco...

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870/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 30/12/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 01 Patrulha Mecanizada à Associação do Assentamento Ver...

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869/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2008

"Dispõe sobre o Ajuste do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009 do Município de Antônio João...

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868/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 15/12/2008

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras pro...

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867/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 10/12/2008

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolv...

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866/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/10/2008
  • 🗓️ Publicado: 23/10/2008

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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865/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/10/2008
  • 🗓️ Publicado: 23/10/2008

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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