Ramão Waldir Ribas de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica instituído O Dia Municipal do Monitor de Educação Infantil, que será celebrado anualmente no dia 14 de Outubro;
- Art. 2ºO Dia Municipal do Monitor Escolar será instituído no calendário oficial do Município;
- Art. 3º
A data aludida é o reconhecimento do primordial serviço prestado por tais profissionais, na ocasião, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, deverá promover ações que estimulem a divulgação do trabalho da equipe de monitores;
- Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Antônio João, 16 de novembro de 2017.
Lei Ordinária nº 1097/2017 - 16 de novembro de 2017
RAMÃO WALDIR RIBAS ARAUJO
Presidente da Câmara Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de novembro de 2017