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1173/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/10/2021
  • Publicado: 28/10/2021

''Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Antônio João, fixa o limi...

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1172/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/10/2021
  • Publicado: 19/10/2021

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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1171/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/09/2021
  • Publicado: 30/09/2021

"Altera a Lei Municipal 882/2009, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e dá ou...

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1170/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/07/2021
  • Publicado: 14/07/2021

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".

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1169/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/06/2021
  • Publicado: 14/06/2021

"Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021, mantém o Custo Normal e m...

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1168/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/05/2021
  • Publicado: 15/12/2021

"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA COM DÉBITO...

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1167/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/05/2021
  • Publicado: 06/05/2021

"Declara as práticas esportivas e atividades físicas como essenciais à manutenção das condições de v...

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1166/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/05/2021
  • Publicado: 06/05/2021

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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1165/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/04/2021
  • Publicado: 15/04/2021

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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1164/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/04/2021
  • Publicado: 15/04/2021

"Dispõe sobre a criação do Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, da Rede Municipal e Estadual de Ensi...

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1163/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/04/2021
  • Publicado: 15/04/2021

"Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o Leilão e o Almoço Direito de Vive...

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1162/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/04/2021
  • Publicado: 15/04/2021

"Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Antôni...

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1161/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/03/2021
  • Publicado: 30/03/2021

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de...

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1160/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/03/2021
  • Publicado: 30/03/2021

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA JUNTO A SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSS...

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1159/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/2021
  • Publicado: 12/03/2021

"Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Antônio João, nos Termos do art.1...

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