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991/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Prod...

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990/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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988/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/01/2013
  • Publicado: 16/01/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D...

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983/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/02/2013
  • Publicado: 28/02/2013

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pel...

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982/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/01/2013
  • Publicado: 14/01/2013

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repa...

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968/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/01/2013
  • Publicado: 17/01/2013

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, e dá outras pro...

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967/2011
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/2011
  • Publicado: 22/12/2011

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrienio 2010/2013 do Município de Antonio João e dá outras...

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966/2021
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/2021
  • Publicado: 22/12/2011

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências''

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965/2011
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/11/2011
  • Publicado: 18/11/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato para permissão de uso de bem p...

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962/2011
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/09/2011
  • Publicado: 29/09/2011

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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960/2011
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/09/2011
  • Publicado: 29/09/2011

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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959/2011
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/09/2011
  • Publicado: 29/09/2011

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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957/2011
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/09/2011
  • Publicado: 22/09/2011

"Altera a Lei Municipal n° 943/2011 de 24 de março de 2011, e dá outras providências".

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956/2011
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/09/2011
  • Publicado: 22/09/2011

"Dispõe sobre a expansão da área urbana, e dá outras providências".

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955/2011
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/07/2011
  • Publicado: 27/07/2011

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos junto à Empresa Energética de Mato Grosso d...

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