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817/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/2006
  • 🗓️ Publicado: 16/11/2006

"Dá denominação ao prédio do Centro de Convivência do Idoso deste município, e dá outras providência...

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816/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/09/2006
  • 🗓️ Publicado: 29/09/2006

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

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815/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/09/2006
  • 🗓️ Publicado: 29/09/2006

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que aponta, e dá outras providências."

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814/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/08/2006
  • 🗓️ Publicado: 10/08/2006

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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813/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/08/2006
  • 🗓️ Publicado: 09/08/2006

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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811/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/06/2006
  • 🗓️ Publicado: 20/06/2006

"CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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810/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/2006
  • 🗓️ Publicado: 27/06/2006

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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809/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/2006
  • 🗓️ Publicado: 27/06/2006

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepciona...

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808/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/07/2006
  • 🗓️ Publicado: 27/07/2006

"Institui o regime de plantão médico e demais servidores da saúde no Município de Antônio João, auto...

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807/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/06/2006
  • 🗓️ Publicado: 13/06/2006

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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806/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/06/2006
  • 🗓️ Publicado: 13/06/2006

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

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805/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/06/2006
  • 🗓️ Publicado: 12/06/2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUT...

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804/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 26/05/2006

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO/MS "O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMNITÁRIO DE SÁUDE" E DÁ OUTRA...

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803/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2006

"Altera os artigos 1° e 3° da Lei nº 800/2005, de 21 de dezembro de 2005, que autoriza a abertura de...

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802/2006
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2006

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO/MS "O DIA DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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