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1001/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/06/2013
  • Publicado: 25/06/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VID...

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999/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/05/2013
  • Publicado: 02/05/2013

"Dá denominação aos Estádios de Futebol e dá outras providências".

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998/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/2013
  • Publicado: 21/05/2013

"Consolida o Programa Municipal e Nutricional no Município de Antonio João (Pró-Nutre) e dá outras P...

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997/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/2013
  • Publicado: 21/05/2013

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que aponta, e dá outras providências".

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996/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/05/2013
  • Publicado: 14/05/2013

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO-MS PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE BEM MÓV...

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995/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/05/2013
  • Publicado: 07/05/2013

"Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto de constr...

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994/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/05/2013
  • Publicado: 07/05/2013

"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL".

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993/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/05/2013
  • Publicado: 08/05/2013

"Regulamenta o serviço de propaganda volante, com aparelhos sonoros, no município de Antonio João/MS...

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992/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro de Reabilitação Restituição de Vidas - Ant...

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991/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Prod...

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990/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/04/2013
  • Publicado: 09/04/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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988/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/01/2013
  • Publicado: 16/01/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D...

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983/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/02/2013
  • Publicado: 28/02/2013

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pel...

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982/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/01/2013
  • Publicado: 14/01/2013

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repa...

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968/2013
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/01/2013
  • Publicado: 17/01/2013

"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, e dá outras pro...

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