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751/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/11/2003
  • Publicado: 19/11/2003

"A denominação do Conjunto Habitacional do Programa Novo Habitar será denominado ADELINO MARTINS."

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750/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/2003
  • Publicado: 20/10/2003

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar compra de imóvel urbano no Bairro Vila Penzo, para o...

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749/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/09/2003
  • Publicado: 12/09/2003

"Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002/01 de 21.12.2001, que dispõe sobre Instituto Municipal...

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748/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/08/2003
  • Publicado: 28/08/2003

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15%...

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747/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/08/2003
  • Publicado: 27/08/2003

"Institui a coleta diária dos resíduos sólidos nas Instituições Públicas e privadas de ensino."

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746/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/07/2003
  • Publicado: 29/07/2003

"Dispõe sobre a alteração do Artigo 37, Parágrafo Único, da Lei Complementar Municipal n.° 004/2002,...

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745/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/07/2003
  • Publicado: 29/07/2003

"Autoriza o Poder Executivo a instituir o BANCO BRADESCO S.A, agência de Antônio João, para ser o Ba...

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743/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/06/2003
  • Publicado: 17/06/2003

"Dispõe sobre a concessão de abono para os profissionais do magistério em efetivo exercício de suas...

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742/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/05/2003
  • Publicado: 14/05/2003

Dispõe sobre a Instituição do Livre Acesso de Sacerdotes Religiosos nos órgãos Públicos de Saúde e d...

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741/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/05/2003
  • Publicado: 05/05/2003

"Suplementa o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providên...

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740/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/04/2003
  • Publicado: 04/04/2003

'Institui a criação do Dia Municipal pela Paz e pela Conscientização contra todas as formas de Violê...

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739/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/02/2003
  • Publicado: 19/02/2003

"Dispõe sobre a venda ou alienação de Veículos do Patrimônio Municipal e da outras providências corr...

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738/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/02/2003
  • Publicado: 10/02/2003

"Dispõe sobre parcelamento de dívidas da Câmara Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do...

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736/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/09/2002
  • Publicado: 03/09/2002

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20%...

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735/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/07/2002
  • Publicado: 25/07/2002

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2003, e...

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