JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
- Art. 1°
Aonde se lê na Lei Municipal n°. 907/09, de 5 de dezembro de 2009, o termo "doação" e "doar" passa a vigorar o Termo "conceder Subvenção Social".
- Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
ANTONIO JOAO, 05 DE ABRIL DE 2010
Lei Ordinária nº 917/2010 - 05 de abril de 2010
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de abril de 2010