JUNEIR MARTINEZ MARQUES, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele Sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1°
Fica a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Professora Lucila de Almeida, declara como sendo de Utilidade Publica Municipal.
- Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrario.
Antônio Joao, 28 de Setembro de 2010
Lei Ordinária nº 931/2010 - 28 de setembro de 2010
JUNEIR MARTINEZ MARQUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de setembro de 2010