SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Antonio João, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1°
Por força desta Lei torna-se obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, no Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
- Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOAO, 18 DE JUNHO 2013
Lei Ordinária nº 1003/2013 - 18 de junho de 2013
SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de junho de 2013