A Prefeita Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.
- Art. 1º
Instituí o Troféu de Honraria Municipal "Tenente Antônio João Ribeiro" e a Medalha Honorífica Municipal "Eugênio Penzo", que será conferido por mérito municipal, por contribuições à sociedade ou pela prestação de relevantes serviços ao Município de Antônio João - MS, à sua imagem e bom nome, tanto na região como no Estado.
- Art. 2ºO Troféu de Honraria Municipal "Tenente Antônio João" destina-se a personalidades a nível Estadual e Federal.
- a) -Outorgável a Governadores, Vice-Governadores, Militares, Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça, à Deputados, Secretários de Estados e outros.
- Art. 3º
O troféu, com altura média de 25 a 30 cm (vinte e cinco a trinta centímetros), construído sobre uma base circular contendo uma plaqueta de menção, terá a forma estilizada da figura do "Tenente Antônio João Ribeiro" em comemoração, na cor de ouro ou; bronze:
- Parágrafo único. -O troféu e a base poderão ser confeccionados em metal ou liga metálica, acrílico, vidro ou pedra.
- Art. 4ºA Medalha Honorífica Municipal "Eugênio Penzo" destina-se a personalidades a nível Municipal.
- a) - Outorgável a entidades comunitárias, que obtiveram destaque em suas atividades, ou para pessoas físicas ou jurídicas, que se destacaram em atividades nos setores artístico, cultural, esportivo, artesanal, profissional, político, religioso, empresarial e/ou educacional, entre outros.
- Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal n°772, de 28 de fevereiro de 2005.
Antônio João, 08 de março de 2017.
Lei Ordinária nº 1085/2017 - 08 de março de 2017
MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de março de 2017