Prefeita Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.
- Art. 1°
Fica denominado RESIDENCIAL ALMIR DE MATTOS PEREIRA, Quadra 11 (Lotes 03 a 12, matrículas n°47.779 a 47.788) e Quadra 12 (Lotes 01 a 20, matrículas n°47.797 a 47.816), do LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA, localizada na Rua Luiz Augusto Penzo Meneguzzi e Rua Presidente Dutra com Paulo Tobias da Silva e Rua Verônica de Oliveira Vieira, neste Município de Antônio João-MS, em póstumas homenagens.
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Antônio João, 22 de setembro de 2017.
Lei Ordinária nº 1093/2017 - 22 de setembro de 2017
MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de setembro de 2017