O Prefeito Municipal de Antônio João , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1°
Fica o Centro Espírita "OBREIRO DO BEM" de Antonio João-MS, declarado como sendo de Utilidade Pública Municipal.
- Art. 2°Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Lei Ordinária nº 1030/2021 - 16 de junho de 2021
SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de junho de 2021