O Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
- Art. 1°
Fica a Fundação AVAETÈ (ÍNDIOS NATOS) de Antonio João -MS, declarado como sendo de Utilidade Pública Municipal.
- Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DE, 01 DE SETEMBRO DE 2014.
Lei Ordinária nº 1041/2014 - 01 de setembro de 2014
SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de setembro de 2014