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"Concede anistia a contribuintes inscritos na Dívida Ativa."
Ver Detalhes"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, Inciso IX, da C...
Ver Detalhes"Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de 625 m² ."
Ver Detalhes"Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de 5.000 m².
Ver Detalhes"Cria o vale cardápio e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dá nova redação ao inciso IV do art. 26, da Lei Municipal 453/91."
Ver Detalhes"Altera índice para suplementação em 55% e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dá nova denominação a Rua Dourados."
Ver Detalhes"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O...
Ver Detalhes"Dá noma denominação a Rua Barão do Rio Branco."
Ver Detalhes"Autoriza a dar em comodato local para funcionamento da feira livre."
Ver Detalhes"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros, pa...
Ver Detalhes"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.993 e dá outras providênc...
Ver Detalhes"Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências."
Ver Detalhes"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Antônio João/MS".
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