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"Abre crédito suplementar no valor de CR$ 3.110.000,00 (Três milhões e cento e dez mil cruzeiros), p...
Ver Detalhes"Altera valores para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, e da outras providências...
Ver Detalhes"Abre crédito especial suplementar no valor de NCz$ 110,000,00, para atender o programa não contempl...
Ver Detalhes"Declara de utilidade pública a Associação de HORTIFRUTIGRANJEIROS do Município de Antônio João-Ms."
Ver Detalhes"Declara de Utilidade Pública a Associação Flor da Serra de Apicultura de Antônio João".
Ver Detalhes"Abre crédito suplementar para atender reforça de dotação no orçamento vigente, no valor de NCz$ 50....
Ver Detalhes"Abre crédito especial suplementar no valor de Ncz$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil cruzados no...
Ver Detalhes"Autoriza doação de terreno a Clubes de serviços e dá outras providências."
Ver Detalhes"Torna obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas municipais."
Ver Detalhes"Dispõe sobre equiparação de vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Ver Detalhes"Abre crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzados novos), p...
Ver Detalhes"Abre crédito adicional suplementar no valor de NCZ$ 417,000,00, para cobertura de dotação insuficie...
Ver Detalhes"Concede isenção de impostos para imóveis cedidos em comodato e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre a criação do gabinete do Vice Prefeito e dá outras providências"
Ver Detalhes"Autoriza criação de Escola Rural e dá outras providências."
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