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446/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 27/06/1991

"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 28.580.000,00, para atender reforços de dotações do or...

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445/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 26/06/1991

"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências".

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444/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 26/06/1991

Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Municipal n° 353, de 26.09.99 (Código de Posturas).

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443/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/06/1991
  • 🗓️ Publicado: 26/06/1991

"Dispõe sobre a escultura debu busto de Eugênio Penzo".

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442/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 22/05/1991

" Dispõe sobre o Quadro de Professores leigos e dá outras providências"

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442/1991
  • 📌 Tipo: Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 22/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 22/05/1991

"Dispõe sobre o Quadro de Professores leigos e dá outras providências"

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441/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 03/05/1991

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica".

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441/1991
  • 📌 Tipo: Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1991

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica".

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440/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1991

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 para o fim que especifica".

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439/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/05/1991
  • 🗓️ Publicado: 26/05/1991

"Abre um crédito especial suplementar no valor de Cr$. 2.000.000,00, para atender programa não conte...

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438/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 26/04/1991

"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da C...

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437/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1991

"Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$. 450.000,00 para atender reforços de dotaç...

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436/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1991

"Autoriza um crédito suplementar no valor de Cr$. 800.000,00, que serão utilizados para atender prog...

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435/1991
  • 📌 Tipo: Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1991

"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 2.500.00,00, para abertura de mais elementos de despes...

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434/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1991

"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 21.500.000,00, para entender reforços de dotações do o...

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