Eu, DACIO QUEIROZ SILVA, Prefeito Municipal de Antonio João-MS, usando das atribuições a mim conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º
A Escola Municipal localizada na área indígena do Distrito de Campestre, por força desta Lei, passa a denominar-se "Escola Municipal de Pré-Escolar e 1° Grau Indígena Marçal de Souza".
- Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando especialmente a Lei Municipal nº 548/94, de 25 de julho de 1.994.
Gabinete do Prefeito, em 08 de setembro de 1.997.
Lei Ordinária nº 616/1997 - 08 de setembro de 1997
DACIO QUEIROZ SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de setembro de 1997