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420/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/09/1990
  • Publicado: 11/09/1990

"Dá nova denominação ao Posto de Saúde do Distrito do Campestre"

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419/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/08/1990
  • Publicado: 28/08/1990

"Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.010.000,00, para atender reforços de dotações orçamentár...

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418/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/08/1990
  • Publicado: 23/08/1990

"Autoriza aquisição de ônibus usado e dá outras providências".

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417/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/08/1990
  • Publicado: 07/08/1990

Dispõe sobre pensão especial para ex-funcionário do Município de Antonio João - MS".

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416/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/07/1990
  • Publicado: 11/07/1990

"Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros), par...

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415/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1990
  • Publicado: 26/06/1990

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 390.000,00, para atender programa não contemplado...

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414/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1990
  • Publicado: 26/06/1990

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 para atender programa...

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413/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1990
  • Publicado: 26/06/1990

"Concede aumento salarial aos servidores Municipais e dá outras providências"

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412/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1990
  • Publicado: 21/06/1990

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 9.110.000,00 (nove milhões e cen...

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411/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/06/1990
  • Publicado: 09/06/1990

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 29.247.000,00 (VINTE E NOVE MILH...

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408/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/05/1990
  • Publicado: 02/05/1990

"Autoriza criação de Escola Rural e dá outras providências."

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407/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/04/1990
  • Publicado: 11/04/1990

"Abre crédito suplementar no valor de 1.102.000,00 para reforço de dotação orçamentária do Legislati...

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406/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/04/1990
  • Publicado: 10/04/1990

"Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.150.000,00 para atender reforço de dotação orçamentária...

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405/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/04/1990
  • Publicado: 10/04/1990

"Cria o índice de suplementação de 15% para o exercício de 1990 e dá outras providências."

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404/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/04/1990
  • Publicado: 16/04/1990

"Dispõe sobre isenção do imposto de combustíveis gasosos".

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