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365/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/03/1989
  • Publicado: 01/03/1989

"Concede anistia a contribuintes inscritos na Dívida Ativa"

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364/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/03/1989
  • Publicado: 01/03/1989

Atualiza tabelas para cobrança de ISS, Taxas e dá outras providências.

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363/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/02/1989
  • Publicado: 03/02/1989

Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis e dá outras providências.

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362/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/02/1989
  • Publicado: 03/02/1989

Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis e dá outras providências

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360/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/02/1989
  • Publicado: 02/02/1989

Declara de utilidade pública associações e clubes do Município.

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359/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/12/1988
  • Publicado: 30/12/1988

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio João-MS, para o exercício de 1 989."

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358/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/12/1988
  • Publicado: 30/12/1988

"Institui o Imposto Sobre Vendas e Varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outra providências...

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357/1994
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/03/1994
  • Publicado: 23/03/1994

"Revoga totalmente a Lei Municipal nº 369 de 13 de março de 1.989".

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357/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/10/1988
  • Publicado: 10/10/1988

"Cria o Programa Municipal de Atendimento ao Menor - PROMAM e dá outras providências."

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356/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/11/1988
  • Publicado: 08/11/1988

"Autoriza aumento de salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências"

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355/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/10/1988
  • Publicado: 18/10/1988

"Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzados e dá outras pro...

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352/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/09/1988
  • Publicado: 14/09/1988

"Autoriza aumento de salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências."

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351/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1988
  • Publicado: 05/09/1988

"Altera valores para cobrança de IPTU no Exercício de 1988 e dá outras providências."

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348/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1988
  • Publicado: 06/05/1988

"Cria Posto de Saude Municipal de Vela Campestre".

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347/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1988
  • Publicado: 06/05/1988

"Extingue a Escola Municipal Norino Gonçalves".

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