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327/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/08/1987
  • Publicado: 05/08/1987

"Autoriza abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 5.191.994,00 por excesso de arrecadação e dá...

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326/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/08/1987
  • Publicado: 05/08/1987

"Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Extremo Sul do Estado de Mato Grosso do...

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325/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/08/1987
  • Publicado: 05/08/1987

"Autoriza aplicações de recursos no mercado financeiro e dá outras providências".

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323/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/08/1987
  • Publicado: 05/08/1987

"Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providê...

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322/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/07/1987
  • Publicado: 20/07/1987

"Autoriza aumento de salários para os servidores públicos municipais"

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321/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/07/1987
  • Publicado: 20/07/1987

"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 15.000m² `Cia. de Habitação Popular de Mato Grosso do...

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320/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/1987
  • Publicado: 13/05/1987

"Dá denominação às ruas do loteamento do Distrito de Campestre"

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319/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/04/1987
  • Publicado: 08/04/1987

"Atualiza tabelas para cobrança de ISS e Taxas e dá outras providências"

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318/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/1987
  • Publicado: 24/03/1987

"Concede aumento de salários para o funcionalismo e dá outras providências"

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317/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/1987
  • Publicado: 24/03/1987

"Autoriza aquisição de imóvel do Ministério do Exército e dá outras providências".

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316/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/1987
  • Publicado: 24/03/1987

"Autoriza receber doação de imóvel do cemitério e dá outras providências"

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315/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/03/1987
  • Publicado: 24/03/1987

"Autoriza aquisição de imóvel para construção de trevo e dá outras providências"

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314/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/02/1987
  • Publicado: 06/02/1987

"Autoriza celebração de convênio com o IAGRO e dá outras providências"

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313/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/02/1987
  • Publicado: 06/02/1987

"Autoriza a aquisição de terreno para construção de trevo na entrada da cidade e dá outras providênc...

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312/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1986
  • Publicado: 31/12/1986

"Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Antonio João para o exercício de 1.987".

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