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"Concede isenção de impostos para imóveis cedidos em comodato e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre a criação do gabinete do Vice Prefeito e dá outras providências"
Ver Detalhes"Autoriza criação de Escola Rural e dá outras providências."
Ver DetalhesAbre crédito adicional suplementar de NCz$ 904.157,00 para cobertura de dotações insuficientes dos P...
Ver Detalhes"A rua NIOAQUE, passa a denominar-se rua MARTINA FRANCO GONÇALVES".
Ver Detalhes"revoga dispositivos da Lei Municipal nº 321/87 e dá outras providências."
Ver Detalhes"Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Antônio João-MS.
Ver Detalhes"Dispõe sobre a adesão do Município de Antônio João-MS, ao programa de desenvolvimento industrial do...
Ver Detalhes"Declara de utilidade pública a Corporação de Patrulheiros Mirins COPAMI."
Ver Detalhes" Autoriza aquisição de imóvel do Ministério do Exército e dá outras ' providências."
Ver Detalhes"Altera valores para base de cálculo do IPTU/89 e dá outras providências."
Ver Detalhes"Autoriza venda de imóvel rural e de outras providências".
Ver Detalhes"Autoriza aquisição de terreno para construção de creche e dá outras providências."
Ver DetalhesEstabelece remuneração para Secretário de Administração, revogando Lei nº 299, de 25.05.89.
Ver Detalhes"Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir representação para Ex-membros da Câmara Municipal...
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