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231/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1981
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Máquinas e Equipamentos, de uso da administração do E...

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230/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1981
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1981

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a vender TANQUE de armazenamento de combustível.

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229/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1981
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1981

"Aprovação do Loteamento" Jardim Antônio João".

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228/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1981
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender Veículo Opala ano de fabricação 1.976.

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227/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1981
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Escola Municipal Riograndense no terreno medindo 25...

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224/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 19/01/1981
  • 🗓️ Publicado: 19/01/1981

"Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal."

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223/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 22/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 22/12/1980

"Que dispõe sobre Crédito Suplementar de dotações Orçamentárias e dá outras providências".

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222/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 22/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 22/12/1980

"Autoriza o Executivo Municipal a doar - " Um terreno a SANESUL (Empresa de Saneamento de Mato Gross...

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221/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 22/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 22/12/1980

"Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, par...

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219/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 28/11/1980
  • 🗓️ Publicado: 28/11/1980

"Autoriza o Executivo Municipal a Doar Um Terreno a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul....

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218/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 25/06/1980
  • 🗓️ Publicado: 25/06/1980

"Dispõe sobre concessão de aumento salarial para os funcionários Públicos Municipais".

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217/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 25/06/1980
  • 🗓️ Publicado: 25/06/1980

"Dispõe sobre a criação de novos cargos e altera o nº de motorista".

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216/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 20/06/1980
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1980

"Dispõe sobre a doação de um lote"

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215/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 20/06/1980
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1980

"Da denominação à Escola Municipal localizada na Cabeceira do Estrela".

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214/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 20/06/1980
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1980

"Cria o Cargo de Chefia de Departamento Pessoal de Município de Antônio João - MS"

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