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registro(s) no total.
351/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1988
  • Publicado: 05/09/1988

"Altera valores para cobrança de IPTU no Exercício de 1988 e dá outras providências."

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348/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1988
  • Publicado: 06/05/1988

"Cria Posto de Saude Municipal de Vela Campestre".

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347/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1988
  • Publicado: 06/05/1988

"Extingue a Escola Municipal Norino Gonçalves".

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346/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1988
  • Publicado: 06/05/1988

"A Rua Alagoas passa a denominar-se Rua Miguel Glanert".

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345/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1988
  • Publicado: 06/05/1988

"Autoriza doação de terreno para o IAGRO e dá outras providências".

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344/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/04/1988
  • Publicado: 28/04/1988

Dá denominação à Unidade de Nutrição e Lazer.

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343/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/04/1988
  • Publicado: 28/04/1988

"Dá denominação à quadra de esportes"

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342/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/04/1988
  • Publicado: 21/04/1988

"Autoriza doação de terreno urbano ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".

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341/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/04/1988
  • Publicado: 21/04/1988

"Dá denominação à Rua Minas Gerais"

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340/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1988
  • Publicado: 06/04/1988

"Autoriza o Poder Executivo a promover adesão a Grupo de Consórcio com o fim de adquirir equipamento...

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339/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/02/1988
  • Publicado: 22/02/1988

"Concede aumento de salários e gratificação adicional aos servidores públicos municipais e dá outras...

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338/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/02/1988
  • Publicado: 22/02/1988

"Autoriza doação de terreno urbano para a EMPAER e dá outras providências"

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337/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/02/1988
  • Publicado: 09/02/1988

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens e dá outras providências

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336/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/01/1988
  • Publicado: 22/01/1988

"Autoriza aquisição de terreno urbano para construção de quadra de esportes e dá outras providências...

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332/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/11/1987
  • Publicado: 18/11/1987

"Despõe sobre a Contribuição de Melhoria e dá outras providências"

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