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291/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

"Autoriza criação de Escola Rural e dá outras Providências".

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290/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

"Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho e dá outras provid...

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289/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1986
  • Publicado: 07/04/1986

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no Município de Antonio João, Estado de Mato Grosso do S...

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288/1985
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 12/12/1985
  • Publicado: 12/12/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$. 192.291.557 (CENTO E...

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287/1985
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 12/12/1985
  • Publicado: 12/12/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e reajuste por função e por tempo...

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286/1985
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 12/12/1985
  • Publicado: 12/12/1985

"Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Município de Antonio João, e dá outras pro...

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284/1985
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 04/11/1985
  • Publicado: 04/11/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de C$ 135.161.363 (Cento e T...

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283/1985
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 24/09/1985
  • Publicado: 24/09/1985

"Altera o porcentual que trata o ítem III do Artigo 4º da Lei Municipal nº 272/84 (orçamento para 1....

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282/1985
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 19/07/1985
  • Publicado: 19/07/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento aos seus servidores públicos, e dá outras p...

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281/1985
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 01/07/1985
  • Publicado: 01/07/1985

"Dá denominação a rua do Distrito de Campestre"

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280/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/1985
  • Publicado: 24/05/1985

"Denominação de rua"

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279/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1985
  • Publicado: 06/05/1985

"Dá nova denominação à rua Corumbá".

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278/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1985
  • Publicado: 06/05/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de 50% aos seus servidores Públicos, e dá o...

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277/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/12/1984
  • Publicado: 20/12/1984

"Declara com área de expansão urbana o Distrito do Campestre de acordo com a Lei nº 5.172 de 25 de o...

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276/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 17/12/1984
  • Publicado: 17/12/1984

"Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação uma área de 68.Ha 4. 530 m². do município de Bela...

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