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306/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1986
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1986

"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de defesa ao Consumidor e dá outras providências."

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305/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1986
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1986

"Autoriza o Municipio de Antônio João a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do...

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304/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/08/1986
  • 🗓️ Publicado: 20/08/1986

"Dispõe sobre reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimento...

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303/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/08/1986
  • 🗓️ Publicado: 19/08/1986

"Abre crédito especial de Cz$ 46.000,00 destinado a pagamento de débitos para com a SANESUL"

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302/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/08/1986
  • 🗓️ Publicado: 04/08/1986

"Abre crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 1.162.000,00 para cobertura de dotações insufici...

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300/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/06/1986
  • 🗓️ Publicado: 25/06/1986

"Autoriza receber doação de terreno para construção de Escola na zona rural e dá outras providências...

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299/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/05/1986
  • 🗓️ Publicado: 26/05/1986

"Define critério de remuneração para o cargo de Secretário Geral de Administração".

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298/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/05/1986
  • 🗓️ Publicado: 26/05/1986

"Abre Crédito Especial no valor de Cz$. 50.027,99 para driar dotação orçamentária na Camâra Municipa...

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297/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/05/1986
  • 🗓️ Publicado: 07/05/1986

"Dá nova denominação à Rua Valparaiso.

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294/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 22/04/1986

"Autoriza o Poder Executivo adquirir veículo novo para transporte escolar e dá outras providências".

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293/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 14/04/1986

"Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Fazenda com objetivo de fiscalização conjunta...

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292/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1986

"Autoriza receber doação de terreno para construção de Escola na zona rural e dá outras providências...

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291/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1986

"Autoriza criação de Escola Rural e dá outras Providências".

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290/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1986

"Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho e dá outras provid...

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289/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1986

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no Município de Antonio João, Estado de Mato Grosso do S...

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