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452/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/1991
  • Publicado: 18/07/1991

"Prorroga prazo para COHAB/MS construir conjunto habitacional em imóvel doado pelo Município".

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451/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/07/1991
  • Publicado: 17/07/1991

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 6.800.000,00 e dá outras providências".

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450/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/07/1991
  • Publicado: 10/07/1991

"A Escola Municipal da sede do Distrito de Campestre denominar-se-á Escola Municipal Quirino Ribeiro...

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449/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/07/1991
  • Publicado: 02/07/1991

Concede aumento de salários para os funcionários públicos municipais e dá outras providências.

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448/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1991
  • Publicado: 01/07/1991

A rua Aral Moreira passa a denominar-se RUA PREFEITO NERES BARBOSA PRESTES.

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447/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/06/1991
  • Publicado: 27/06/1991

"Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências".

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446/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/06/1991
  • Publicado: 27/06/1991

"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 28.580.000,00, para atender reforços de dotações do or...

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445/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1991
  • Publicado: 26/06/1991

"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências".

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444/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1991
  • Publicado: 26/06/1991

Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Municipal n° 353, de 26.09.99 (Código de Posturas).

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443/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1991
  • Publicado: 26/06/1991

"Dispõe sobre a escultura debu busto de Eugênio Penzo".

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442/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/05/1991
  • Publicado: 22/05/1991

" Dispõe sobre o Quadro de Professores leigos e dá outras providências"

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442/1991
  • Tipo: Lei Orgânica
  • Data do Ato: 22/05/1991
  • Publicado: 22/05/1991

"Dispõe sobre o Quadro de Professores leigos e dá outras providências"

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441/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/05/1991
  • Publicado: 03/05/1991

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica".

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441/1991
  • Tipo: Lei Orgânica
  • Data do Ato: 10/05/1991
  • Publicado: 10/05/1991

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica".

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440/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/05/1991
  • Publicado: 10/05/1991

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 para o fim que especifica".

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