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482/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/08/1992
  • Publicado: 03/08/1992

"Dispõe sobre a assinatura de convênio com a ENERSUL, alterando percentuais da taxa de Iluminação Pú...

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481/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1992
  • Publicado: 21/05/1992

"Dá nova redação ao § 1° do art. 60, da Lei Municipal n° 353/88".

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480/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/08/1992
  • Publicado: 21/08/1992

"Autoriza doação de terreno urbano ao SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO de Antônio João e dá o...

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479/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/03/1992
  • Publicado: 16/03/1992

"Denomina-se Paço Municipal a sede da Prefeitura Municipal de Antônio João/MS".

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478/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/01/1992
  • Publicado: 23/01/1992

"Autoriza contratar parcelamento de Dívida para com o FGTS e dá outras providências".

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476/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/1991
  • Publicado: 11/12/1991

"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$.26.690.800,00 ( VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE...

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475/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/1991
  • Publicado: 03/12/1991

"Autoriza contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências".

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474/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/11/1991
  • Publicado: 14/11/1991

"Reajusta remunerações dos servidores municipais e dá outras providências"

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473/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/11/1991
  • Publicado: 14/11/1991

"Dispõe sobre concessão de diárias de viagens e dá outras providências".

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472/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/11/1991
  • Publicado: 06/11/1991

"Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências".

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471/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/1991
  • Publicado: 29/10/1991

Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$. 92.100.000,00, para cobertura de dotações insufi...

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470/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/1991
  • Publicado: 29/10/1991

"Abre um crédito suplementar no valor de Cr$. 27.316.000,00(VINTE E SETE MILHÕES E TREZENTOS E DEZES...

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469/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/10/1991
  • Publicado: 15/10/1991

"Abre um crédito suplementar no calor de Cr$. 1.950.000,00, para atender programa não contemplado no...

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468/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/10/1991
  • Publicado: 03/10/1991

"Estabelece critérios para cobrança de Contribuição de Melhoria e execução de obras de pavimentação"...

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467/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/1991
  • Publicado: 19/09/1991

"Abre crédito especial suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00 para o fim que especifica e dá outr...

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