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254/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/06/1983
  • 🗓️ Publicado: 28/06/1993

"Dispõe sobre a implantação do Ensino de 2º grau nas Escolas Municipais e dá outras providências cor...

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252/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/06/1983
  • 🗓️ Publicado: 28/06/1983

"Dispõe sobre a complementação das séries do Ensino de 1º grau nas Escolas Municipais urbanas e dá o...

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249/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/02/1983
  • 🗓️ Publicado: 10/02/1993

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão provisória do Clube Social Municipal".

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248/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/02/1983
  • 🗓️ Publicado: 10/02/1983

"Dispõe sobre a criação do Clube Social Municipal e dá outras providências".

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247/1983
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 26/01/1983
  • 🗓️ Publicado: 26/01/1983

"Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Município".

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246/1983
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 24/01/1983
  • 🗓️ Publicado: 24/01/1983

"Dispõe sobre a concessão de aumento para os servidores Públicos Municipais e dá outras providências...

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245/1982
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 02/08/1982
  • 🗓️ Publicado: 02/08/1982

"Dispõe sob obrigatoriedade para o pagamento dos Funcionários Municipais"

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243/1982
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 20/08/1982
  • 🗓️ Publicado: 20/08/1982

"Isenta de todos os Impostos Municipais todas as Instituições Financeiras, que aplicarem no mínimo 1...

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241/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 06/12/1981
  • 🗓️ Publicado: 06/12/1981

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar firma para execução da Obra do Clube Comunitario So...

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238/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 14/12/1981
  • 🗓️ Publicado: 14/12/1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá provi...

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237/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 12/08/1981
  • 🗓️ Publicado: 12/08/1981

"Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 25% (vinte e cinco por cento) aos Funcionários Púb...

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236/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 11/08/1981
  • 🗓️ Publicado: 11/08/1981

"Dá nova denominação à rua PARANÁ."

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236/1981
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/1981
  • 🗓️ Publicado: 21/10/1981

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno medindo 20X50 Mts2, à TELEMAT - Telecomunica...

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235/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 06/08/1981
  • 🗓️ Publicado: 06/08/1981

Altera os valôres do anexo I Tabela "A" e "B" que é parte integrante da Lei nº 159/77 de 07/05/77, d...

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232/1981
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 08/06/1981
  • 🗓️ Publicado: 08/06/1981

"Ficam delimitados os setores urbanos desta cidade, para efeito de cobrança de Imposto".

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