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213/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 25/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 25/03/1980

"Dá nova denominação à rua São Paulo"

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212/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 25/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 25/03/1980

"Dá nova denominação à rua Maracajú"

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211/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 20/06/1980
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1980

"Aprova o Loteamento Jardim Monte Castelo de propriedade da Srª. Sista Sotelo."

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208/1980
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 16/01/1980
  • 🗓️ Publicado: 16/01/1980

"Cria Biblioteca Pública Municipal"

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206/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 06/12/1979
  • 🗓️ Publicado: 06/12/1979

"dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimen...

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205/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 05/12/1979
  • 🗓️ Publicado: 05/12/1979

"DISPÕES SOBRE A COMPRA DE UM VEÍCULO TIPO VERANEIO, DE MARCA CHEVROLET ANO DE FABIRCAÇÃO 1980".

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204/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 05/12/1979
  • 🗓️ Publicado: 05/12/1979

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA...

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202/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 05/11/1979
  • 🗓️ Publicado: 05/11/1979

"Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços...

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201/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1979
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1979

Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito suplementar no corrente exercício de Cr$ 227.000,00,...

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200/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1979
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1979

Autoriza o Executivo Municipal, a adquirir um caminhão basculante, para integrar a frota do D.M.E.R....

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199/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1979
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1979

Dispõe sobre a venda de um trator de esteiras e um carro tipo passeio OPALA, ambos de propriedade da...

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198/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1979
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1979

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um crédito especial no valor de Cr$ 74...

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197/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1979
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1979

Autoriza a venda de uma pá-carregadeira marca MICHIGAN, de propriedade desta prefeitura, e dá outras...

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196/1979
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 13/09/1979
  • 🗓️ Publicado: 13/09/1979

Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos venciment...

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196/1979
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/08/1979
  • 🗓️ Publicado: 07/08/1979

Solicita crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

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