- Art. 1º
Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MILCRUZEIROS), a serem dispendidos nas seguintes dotações e setores.
03 - Secretaria de Administração Geral
32 - Departamento de Educação e Cultura
08.41.185.1.01 - Projeto
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e instalações.....................Cr$ 250.000,00
03 - Secretaria de Administração Geral
33 - Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos
16.88.534.1.07 - Projeto
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações...................Cr$ 250.000,00
- Art. 2ºArtigo 2º Como recursos para conertura do crédito suplementar, citado no art. 1º da presente Lei, serão utilizados de igual valor, parte dos recursos do Art. 4º da Lei 411/90, e os recursos total do Art. 3º da Lei nº 414/90, conforme demonstrativo abaixo.Valor a ser utilizado no Art. 4º da Lei 411/90..........Cr$ 200.000,00Valor a ser utilizado no Art. 4º da Lei 411/90..........Cr$ 300.000,00TOTAL.................................................Cr$ 500.000,00
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João/MS, aos onze dias do mês de Julho de 1 990.
Lei Ordinária nº 416/1990 - 11 de julho de 1990
WALTER TRALDI OVALDETE COINETE
Secretário de Administração Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de julho de 1990