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278/1985
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1985
  • Publicado: 06/05/1985

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de 50% aos seus servidores Públicos, e dá o...

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277/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/12/1984
  • Publicado: 20/12/1984

"Declara com área de expansão urbana o Distrito do Campestre de acordo com a Lei nº 5.172 de 25 de o...

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276/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 17/12/1984
  • Publicado: 17/12/1984

"Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação uma área de 68.Ha 4. 530 m². do município de Bela...

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275/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 05/12/1984
  • Publicado: 05/12/1984

"Dispõe sobre exclusividade de um lote de terreno para fins que especifica".

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274/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 05/12/1984
  • Publicado: 05/12/1984

"Estabelece horário Especial para o funcionamento de farmácias e dá outras providências".

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273/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 05/12/1984
  • Publicado: 05/12/1984

"Autoriza a doação de uma quadra de terreno para o Estado de Mato Grosso do Sul".

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271/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 21/11/1984
  • Publicado: 21/11/1984

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de 80% aos servidores Públicos".

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270/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 21/11/1984
  • Publicado: 21/11/1984

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial no valor de 157.888.592,32 (Cento e...

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269/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/11/1984
  • Publicado: 20/11/1984

"Cria Assessor Jurídico da Câmara Municipal".

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268/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/10/1984
  • Publicado: 03/10/1984

"Denomina LUZIA MOREIRA DOS SANTOS à biblioteca Municipal".

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267/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/09/1984
  • Publicado: 03/09/1984

"Dá denominação ao Aeroporto e dá outras providências correlatas".

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265/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/1984
  • Publicado: 05/07/1984

"reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos, acrescenta Símbolos, Referências e valores no Quad...

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264/1984
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/06/1984
  • Publicado: 20/06/1984

Estatui os requisitos e regula as normas para aquisição de terra no Núcleo Urbano do Campestre e dá...

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262/1983
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 05/12/1983
  • Publicado: 05/12/1983

que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Antonio João - MS, para o exercicio financeiro...

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261/1983
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 17/11/1983
  • Publicado: 17/11/1983

Define a Organização da Prefeitura Municipal de Antonio João e dá outras providências correlatas.

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