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219/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 28/11/1980
  • Publicado: 28/11/1980

"Autoriza o Executivo Municipal a Doar Um Terreno a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul....

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218/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 25/06/1980
  • Publicado: 25/06/1980

"Dispõe sobre concessão de aumento salarial para os funcionários Públicos Municipais".

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217/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 25/06/1980
  • Publicado: 25/06/1980

"Dispõe sobre a criação de novos cargos e altera o nº de motorista".

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216/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/06/1980
  • Publicado: 20/06/1980

"Dispõe sobre a doação de um lote"

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215/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/06/1980
  • Publicado: 20/06/1980

"Da denominação à Escola Municipal localizada na Cabeceira do Estrela".

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214/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/06/1980
  • Publicado: 20/06/1980

"Cria o Cargo de Chefia de Departamento Pessoal de Município de Antônio João - MS"

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213/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 25/03/1980
  • Publicado: 25/03/1980

"Dá nova denominação à rua São Paulo"

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212/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 25/03/1980
  • Publicado: 25/03/1980

"Dá nova denominação à rua Maracajú"

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211/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/06/1980
  • Publicado: 20/06/1980

"Aprova o Loteamento Jardim Monte Castelo de propriedade da Srª. Sista Sotelo."

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208/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 16/01/1980
  • Publicado: 16/01/1980

"Cria Biblioteca Pública Municipal"

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206/1979
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 06/12/1979
  • Publicado: 06/12/1979

"dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimen...

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205/1979
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 05/12/1979
  • Publicado: 05/12/1979

"DISPÕES SOBRE A COMPRA DE UM VEÍCULO TIPO VERANEIO, DE MARCA CHEVROLET ANO DE FABIRCAÇÃO 1980".

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204/1979
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 05/12/1979
  • Publicado: 05/12/1979

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA...

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202/1979
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 05/11/1979
  • Publicado: 05/11/1979

"Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços...

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201/1979
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/09/1979
  • Publicado: 27/09/1979

Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito suplementar no corrente exercício de Cr$ 227.000,00,...

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