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104/1973
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 24/09/1973
  • 🗓️ Publicado: 24/09/1973

"Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento de 1973, para o fim que especi...

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103/1973
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 21/09/1973
  • 🗓️ Publicado: 21/09/1973

"Dispõe sôbre criação do Ponto Nº 2 (DOIS), para Veículos de Aluguel (TÁXI)

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102/1973
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 18/09/1973
  • 🗓️ Publicado: 18/09/1973

"Dispõe sôbre aquisição de equipamentos rodoviário, cria crédito especial no valor de Cr$ 24.000,00...

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101/1973
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 16/07/1973
  • 🗓️ Publicado: 16/07/1973

"Cria Estádio Municipal Olivio Penzo, e dá outras providências"

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100/1973
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 16/07/1973
  • 🗓️ Publicado: 16/07/1973

"Dispõem sobre compra de propriedade, e cria Matadouro Municipal e dá outras providências"

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99/1973
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 15/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/05/1973

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder Ajuda de Custo a Servidor Público Estadual e dá outras pr...

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98/1973
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 28/02/1973
  • 🗓️ Publicado: 28/02/1973

"Cria Ponto de Táxi e Regulamento de automóveis e dá outras providências"

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90/1972
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 31/10/1972
  • 🗓️ Publicado: 31/10/1972

"Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto a estabelecimento bancário e dá outras pr...

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89/1972
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 28/11/1972
  • 🗓️ Publicado: 28/11/1972

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a execução e exploração dos serviços pú...

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87/1972
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 30/09/1972
  • 🗓️ Publicado: 30/09/1972

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Antonio João, para o exercicio financeiro de 1973

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87/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/05/1972
  • 🗓️ Publicado: 30/05/1972

"Cria cargo de CIRURGIÃO ODONTOLÓGICO, e dá outras providências".

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86/1972
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 18/05/1972
  • 🗓️ Publicado: 18/05/1972

"Reclassifica funcionário e dá outras providências".

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84/1972
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 18/05/1972
  • 🗓️ Publicado: 18/05/1972

"Transfere Escola e dá outras providências".

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83/1972
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 17/03/1972
  • 🗓️ Publicado: 17/03/1972

"Autoriza assinatura de Têrmo de Ajustes com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar".

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82/1972
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 17/03/1972
  • 🗓️ Publicado: 17/03/1972

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros para o fim que mencio...

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