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260/1983
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 17/11/1983
  • Publicado: 17/11/1983

Define o quadro de Servidores da Administração e dá outras providências correlatas

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260/1984
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/03/1984
  • Publicado: 26/03/1984

A Mesa da Câmara Municipal de Antonio João - Ms. No uso de suas atribuições e com fundamento nos par...

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259/1983
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 28/11/1983
  • Publicado: 28/11/1983

Dispõe sobre a concessão de diárias na Prefeitura Municipal e dá outras providências correlatas.

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257/1983
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 04/10/1983
  • Publicado: 04/10/1983

"Dispõe sobre a criação da Feira livre do Município de Antonio João e dá outras providências correla...

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256/1983
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 16/09/1983
  • Publicado: 16/09/1983

"Dá nova denominação a rua São Lourenço".

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255/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/08/1983
  • Publicado: 10/08/1983

"Dispõe sobre a doação de um terreno para a Telemat S/A e dá outras providências correlatas".

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254/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/06/1983
  • Publicado: 28/06/1993

"Dispõe sobre a implantação do Ensino de 2º grau nas Escolas Municipais e dá outras providências cor...

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252/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/06/1983
  • Publicado: 28/06/1983

"Dispõe sobre a complementação das séries do Ensino de 1º grau nas Escolas Municipais urbanas e dá o...

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249/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/02/1983
  • Publicado: 10/02/1993

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão provisória do Clube Social Municipal".

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248/1983
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/02/1983
  • Publicado: 10/02/1983

"Dispõe sobre a criação do Clube Social Municipal e dá outras providências".

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247/1983
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 26/01/1983
  • Publicado: 26/01/1983

"Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Município".

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246/1983
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 24/01/1983
  • Publicado: 24/01/1983

"Dispõe sobre a concessão de aumento para os servidores Públicos Municipais e dá outras providências...

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245/1982
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 02/08/1982
  • Publicado: 02/08/1982

"Dispõe sob obrigatoriedade para o pagamento dos Funcionários Municipais"

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243/1982
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/08/1982
  • Publicado: 20/08/1982

"Isenta de todos os Impostos Municipais todas as Instituições Financeiras, que aplicarem no mínimo 1...

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241/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 06/12/1981
  • Publicado: 06/12/1981

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar firma para execução da Obra do Clube Comunitario So...

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