IBER DA SILVA XAVIER, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de mato Grosso do Sul;
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento salarial para os servidores públicos municipais, a partir de 01 de Janeiro de 1988, da seguinte forma:
- a - 100% (cem por cento) de aumento para salários de até Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados):
- b - 90% (noventa por cento) de aumento para salário de Cz$ 5.001,00 (cinco mil e um cruzados) até Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados);
- c -
80% (oitenta por cento) de aumento para salários maiores de Cz$ 8.01,00 (oito mil e um cruzados).
- Art. 2ºFica igualmente autorizado o Poder Executivo a conceder, por cada quinquênio de serviço público prestado, gratificação adicional de 10% (dez por cento) sobre os salários.
- Parágrafo único. - O pessoal do quadro de magistério terá a gratificação adicional estabelecida pela Lei Municipal nº 311, de 22 de Dezembro de 1 986.
- Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas até o limite necessário, de acordo com a Lei Orçamentária vigente.
- Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João (MS), aos vinte e dois (22) dias do mês de Fevereiro de 1 988.
Lei Ordinária nº 339/1988 - 22 de fevereiro de 1988
IBER DA SILVA XAVIER
Prefeito Municipal
ARTÊMIO ZAGONEL
Secretário de Obras
SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA
Secretário de Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de fevereiro de 1988