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"Estabelece o dia 18 de Outubro no âmbito Municipal como o dia do Médico; cuida da realização de sol...
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a doar um Terreno ao Sindicato Rural de Ponta Porã"
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Habitação para a e...
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a venda de um motor de propriedade do Município".
Ver Detalhes"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a assinatura do Termo de Ajuste com a Companhia Nacional...
Ver Detalhes"Abre um crédito especial no valor de Cr$ 173.745,88 (Cento e Setenta e Três Mil,Setecentos e Quaren...
Ver Detalhes"Dispõe sôbre aquisição de 1 (uma) camionete tipo Pick-Upp de fabricação da Chevrolet e dá outra pro...
Ver Detalhes"Dispõe sôbre a Contratação de Obras de Saneamento Básico e aquisição de diversos equipamentos e dá...
Ver Detalhes"Cria Cargo Auxiliar Secretário, Provimento em Comissão, Admite Funcionário e da Outras Providências...
Ver Detalhes"Dispõe Sob Construção de Rodovias Públicas e dá outras Providências".
Ver Detalhes"Dispõe Sob Fiscalização e Proibe Saida de Madeiras sem Beneficiamento (em toras), para fora do Muni...
Ver Detalhes"Dispõe sob construção de uma extensão da rede de Energia Eletrica, e da outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sob Construção de Rodovias no Distrito do Campestre e dá outras Providências".
Ver Detalhes"Cria a Cooperativa dos funcionários Público do Municipio de Antônio João, e dá outras providências"...
Ver Detalhes"Dispõe sob construção de Rodovias Públicas na Colonio Rio-grandense, do Municipio de Antônio João".
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