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238/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 14/12/1981
  • Publicado: 14/12/1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá provi...

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237/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 12/08/1981
  • Publicado: 12/08/1981

"Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 25% (vinte e cinco por cento) aos Funcionários Púb...

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236/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 11/08/1981
  • Publicado: 11/08/1981

"Dá nova denominação à rua PARANÁ."

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236/1981
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/10/1981
  • Publicado: 21/10/1981

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno medindo 20X50 Mts2, à TELEMAT - Telecomunica...

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235/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 06/08/1981
  • Publicado: 06/08/1981

Altera os valôres do anexo I Tabela "A" e "B" que é parte integrante da Lei nº 159/77 de 07/05/77, d...

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232/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 08/06/1981
  • Publicado: 08/06/1981

"Ficam delimitados os setores urbanos desta cidade, para efeito de cobrança de Imposto".

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231/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/03/1981
  • Publicado: 27/03/1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Máquinas e Equipamentos, de uso da administração do E...

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230/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/03/1981
  • Publicado: 27/03/1981

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a vender TANQUE de armazenamento de combustível.

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229/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/03/1981
  • Publicado: 27/03/1981

"Aprovação do Loteamento" Jardim Antônio João".

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228/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/03/1981
  • Publicado: 27/03/1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender Veículo Opala ano de fabricação 1.976.

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227/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/03/1981
  • Publicado: 27/03/1981

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Escola Municipal Riograndense no terreno medindo 25...

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224/1981
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 19/01/1981
  • Publicado: 19/01/1981

"Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal."

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223/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 22/12/1980
  • Publicado: 22/12/1980

"Que dispõe sobre Crédito Suplementar de dotações Orçamentárias e dá outras providências".

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222/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 22/12/1980
  • Publicado: 22/12/1980

"Autoriza o Executivo Municipal a doar - " Um terreno a SANESUL (Empresa de Saneamento de Mato Gross...

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221/1980
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 22/12/1980
  • Publicado: 22/12/1980

"Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, par...

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