- Art. 1º
É alterada a nomenclatura dos cargos do funcionalismo municipal, de que trata a Lei nº 304, de 20 de Agosto de 1 986, na seguinte forma:
- I - No Grupo Ocupacional Administrativo, os cargos de Almoxarife e Secretário passam a denominar-se AUXILIAR ADMINISTRATIVO e o cargo de Auxiliar de Contabilidade passa a ser ESCRITURÁRIO;
- II - No Grupo Ocupacional Serviços Gerais os cargos de Assistente de Serviços Gerais, Copeira, Cozinheira, Lavadeira e Zelador, passam a denominar-se CONTÍNUO; o cargo de Auxiliar de Biblioteca passa a ESCRITURÁRIO e o cargo de Jardineiro passa a Gari;
- III - Nos grupos dos Cargos de Provimento em Comissão, altera-se as denominações de Coordenador Geral FASUL/PRONAV/LBA para ADMINISTRADOR GERAL FASUL/PRONAV/LBA e de Oficial de Gabinete par CHEFE DE GABINETE.
- IV - No Grupo Ocupacional Semi-Profissional, altera-se a denominação do Cargo de Professore de Cursos para MONITOR DE CURSOS.
- Art. 2ºSão extintos três (03) cargos de Vigia e criados três (03) cargos de Gari e quatro (04) cargos de PROFESSOR.
- Art. 3º
É concedido aumento de salários, com reclassificação, para o funcionalismo municipal, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 1 987, que passam a ter os seguintes valores:
0-72.20 – Atendente de Enfermagem..............Cz$ 2.160,00
3-11.90 – Auxiliar Administrativo.....................Cz$ 3.000,00
5-40.35 – Babá.................................................Cz$ 1.365,00
3-99.70 – Contínuo.... .....................................Cz$ 1.368,00
7-95.90 – Costureira. ......................................Cz$ 1.368,00
3.93.10 – Escriturário......................................Cz$ 1.800,00
3-19.90 – Fiscal de Obras e Posturas..............Cz$ 2.025,00
3-12.40 – Fiscal Tributário..............................Cz$ 3.000,00
5-52.50 – Mecânico........................................Cz$ 3.000,00
5-31.60 – Merendeira.....................................Cz$ 1.368,00
1-49.90 – Monitor de Cursos..........................Cz$ 1.368,00
9-85.90 – Motorista........................................Cz$ 2.160,00
9-74.90 – Operador de Máquinas...................Cz$ 3.000,00
9-51.10 – Pedreiro...........................................Cz$ 4.500,00
1.42.90 – Professor Leigo
Nível RA-I.........................................Cz$ 1.368,00
Nível RA-II........................................Cz$ 1.368,00
Nível RA-III.......................................Cz$ 1.528,00
Nível RA-IV.......................................Cz$ 1.600,00
1-42.20 – Professor com Formação Regular
Nível PA-I...........................................Cz$ 1.964,00
Nível PB-II..........................................Cz$ 2.182,00
Nível PC-III.........................................Cz$ 3.201,00
Nível PD-IV.........................................Cz$ 4.074,00
3-94.10 – Recepcionista.....................................Cz$ 1.520,00
0-30.20 – Técnico em Contabilidade..................Cz$ 3.000,00
3-80.20 – Telefonista..........................................Cz$ 1.520,00
9-85.85 – Tratorista............................................Cz$ 2.025,00
5.83.30 – Vigia....................................................Cz$ 1.520,00
CC2 – Diretor Financeiro.....................................Cz$ 5.670,00
CC3 – Diretor Depto. Assist. Social......................Cz$ 3.900,00
CC4 – Diretor Depto. Estradas de Rodagem........Cz$ 3.000,00
CC5 – Diretor Depto. De Educação......................Cz$ 3.000,00
CC6 – Diretor Depto. De Esportes.........................Cz$ 2.160,00
CC7 – Administrador Geral FASUL/PRONAV/LBA...Cz$ 3.000,00
CC8 – Administrador da Creche.............................Cz$ 1.800,00
CC9 – Chefe de Gabinete.......................................Cz$ 5.670,00 - Art. 4º
Os Servidores encarregados do Depto. de Pessoal; Depto. de Cadastro, Tributação e Patrimônio; Dpto. de Merenda Escolar e Fundação Educar; Depto. de Saúde; e Técnico em Contabilidade farão jus a uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus salários.
- Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, refogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Antônio João (MS), aos vinte e quatro (24) dias do mês de Março de 1 987.
Lei Ordinária nº 318/1987 - 24 de março de 1987
IBER DA SILVA XAVIER
Prefeito Municipal
ARTÊMIO ZAGONEL
Secretário Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de março de 1987