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67/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 18/02/1971
  • 🗓️ Publicado: 18/02/1971

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 2.126,20 para o fim que menciona e dá outras providências."

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66/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 12/01/1971
  • 🗓️ Publicado: 12/01/1971

"Abre crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00 para o fim que menciona e dá outras providências".

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65/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1970

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 618,65 para o fim que determina e dá outras providências".

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64/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1970

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 para o fim que determina e dá outras providências".

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63/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1970

"Cria crédito especial no valor de Cr$ 1.060,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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62/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1970

"Cria crédito especial no valor de Cr$ 1.030,00 e dá outras providências".-

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61/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1970

"Cria o cargo de operador-eletricista e dá outras providências".

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60/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1970

"Concede aumento de vencimentos para os professores primários e dá outras providências".

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59/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 15/12/1970

“Autoriza assinatura de Convênio com o Govêrno do Estado no setor de Ensino Primário”.

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58/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/11/1970
  • 🗓️ Publicado: 23/11/1970

“Cria os cargos de Auxiliar de Vacinação e Auxiliar de Escriturário do Posto de Defesa Sanitária Ani...

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57/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/11/1970
  • 🗓️ Publicado: 23/11/1970

“Cria o POSTO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

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56/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/11/1970
  • 🗓️ Publicado: 23/11/1970

“Abre crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 para o fim que menciona e dá outras providências”

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54/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/10/1970
  • 🗓️ Publicado: 03/10/1970

“Abre crédito especial no valor de Cr$ 4.307,00 para o fim que menciona e dá outras providências”.

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53/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/10/1970
  • 🗓️ Publicado: 03/10/1970

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00 para o fim que menciona e dá outras providências"

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52/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/09/1970
  • 🗓️ Publicado: 04/09/1970

"Estabelece normas para cobrança do Imposto Territorial Urbano".

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