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185/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 30/12/1978
  • Publicado: 30/12/1978

Dispõe sobre a doação de um terreno à CEMAT e dá outras providências.

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184/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/12/1978
  • Publicado: 03/12/1978

Dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo Municipal e dá outras providências

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183/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 13/12/1978
  • Publicado: 13/12/1978

Altera os valores do anexo I Tabela "A" e "B" que é integrante da Lei nº 159/77 de 7/5/77, disposto...

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181/1978
  • Tipo: Código de Ética
  • Data do Ato: 20/10/1978
  • Publicado: 20/10/1978

Dispõe sobre a isenção dos Impostos Municipais aos integrantes da Força Expedicionária Brasileira, q...

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180/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 10/10/1978
  • Publicado: 10/10/1978

Dispõe sobre a assinatura do Convênio dom a CEMAT, transferindo a esta a taxa de iluminação pública.

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179/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 10/10/1978
  • Publicado: 10/10/1978

Abre no corrente exercício um crédito especial no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), p...

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178/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 15/06/1978
  • Publicado: 15/06/1978

"Dispõe sobre nova denominação de rua e dá outras providência".

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177/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 15/06/1978
  • Publicado: 15/06/1978

Cria Escola Municipal Rural e dá outras providências.

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176/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 10/05/1978
  • Publicado: 10/05/1978

"Denomina Escola Municipal Rural e dá outras providências".

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175/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 10/05/1978
  • Publicado: 10/05/1978

Cria Escola Municipal Urbana, dá denominação e dá outras providências.

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174/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 10/05/1978
  • Publicado: 10/05/1978

"Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador da SEMEC e Supervisor da Merenda Escolar, e dá outra...

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173/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 10/05/1978
  • Publicado: 10/05/1978

"Dispõe sobre a criação da Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências";.

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172/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 10/05/1978
  • Publicado: 10/05/1978

"Dispõe sobre nova denominação de rua e dá outras providências".

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170/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 28/02/1978
  • Publicado: 28/02/1978

Dispõe sobre convênio com o MOBRAL, para funcionamento do posto da Coordenadoria Regional do MOBRAL...

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169/1978
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 28/02/1978
  • Publicado: 28/02/1978

Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal e dá outras providências.

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