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registro(s) no total.
153/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/12/1976
  • Publicado: 27/12/1976

"Dispõe sobre: adquirir um terreno medindo 100m (cem metros) por 100m (cem metros), e, doá-lo à CEMA...

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152/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/12/1976
  • Publicado: 27/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a reforma d Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi, loca...

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151/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/12/1976
  • Publicado: 27/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal, a conceder o 13º salário ao Funcionalismo Público Municipal".

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150/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 08/12/1976
  • Publicado: 08/12/1976

"Abre crédito especial, para pagamento de subsídio dos senhores vereadores, referente ao exercício d...

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149/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 07/12/1976
  • Publicado: 07/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à Secretaria de Segurança Pública"

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148/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 06/12/1976
  • Publicado: 06/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno ao Banco Brasileiro de Descontos S/A"

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147/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 08/12/1976
  • Publicado: 08/12/1976

"Autoriza o executivo municipal, a criar um crédito especial no valor de C$ 73.355,68, para cobertur...

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146/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/12/1976
  • Publicado: 03/12/1976

"Autoriza a Executivo municipal, a abrir um crédito especial para cobertura de despesas realizadas e...

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145/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/12/1976
  • Publicado: 03/12/1976

"Estima a receita e fixa as despesas do municipio de Antonio João, para o exercicio de 1977".

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144/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/12/1976
  • Publicado: 03/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal, assinar contrato assistencial com a SOCIMED S/C LTDA, no valor de C...

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142/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 28/05/1976
  • Publicado: 28/05/1976

"Dispõe de isenção que aponta".

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141/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 28/04/1976
  • Publicado: 28/04/1976

"Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer um sistema padrão para medidor de energia elétrica".

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140/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 26/04/1976
  • Publicado: 26/04/1976

"Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas decorrentes do aluguel do consultório médico"

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139/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 26/04/1976
  • Publicado: 26/04/1976

"Fixa diárias para ocorrer no pagamento de despesas de viajens e dá outras providências"

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137/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/03/1976
  • Publicado: 20/03/1976

"Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cru...

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