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19/1969
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 06/02/1969
  • 🗓️ Publicado: 06/02/1969

"Concede aumento de vencimentos ao tesouro"

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18/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 30/05/2007

"Dispõe sobre a criação da OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL na estrutura Administrativa da Prefeitura Mun...

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18/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1966
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1966

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO. Faz saber que a Câmara Municipal de Antonio João aprovou eu Sa...

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18/1969
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 31/01/1969
  • 🗓️ Publicado: 31/01/1969

"autoriza doação de terreno na Vila Campestre ao indígena Alziro Castro Correa Vilalba e dá outras p...

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17/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 03/04/2007

"ALTERA A TABELA 4 DO ANEXO IV DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL IV - Atividades P...

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17/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/09/1966
  • 🗓️ Publicado: 17/09/1966

O PRETIPO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO

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17/1969
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 31/01/1969
  • 🗓️ Publicado: 31/01/1969

"Cria cargos de operador de máquinas e auxiliar de operador e dá outras providências".

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16/2007
  • 📌 Tipo: Emenda a Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 06/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 06/02/2007

"ALTERA ANEXOS III e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002."

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16/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 06/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 06/02/2007

"ALTERA ANEXOS III e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002."

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16/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/1966
  • 🗓️ Publicado: 20/09/1966

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO

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16/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1968
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1968

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO:

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15/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/07/1966
  • 🗓️ Publicado: 18/07/1966

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO

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15/1968
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/11/1968
  • 🗓️ Publicado: 15/11/1968

Autoriza Chefe do Executivo a vender uma pick-up Willys de propriedade do município.

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15/2007
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 06/02/2007
  • 🗓️ Publicado: 06/02/2007

"ALTERA CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/05 DE 19/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES...

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14/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/05/1966
  • 🗓️ Publicado: 17/05/1966

Faço Saber que a Câmara Municipal de Antonio João, decreta o seguinte Progto de Lei,

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