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21/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/11/2007
  • Publicado: 05/11/2007

"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 004/2002 e dá outras providências."

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21/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/12/1966
  • Publicado: 20/12/1966

O prefeito Municipal de Antonio João

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21/1969
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 21/03/1969
  • Publicado: 21/03/1969

"Dispõe sôbre a reorganização do quadro de pessoal, cria cargos, níveis salariais, revalização de ca...

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20/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/11/2007
  • Publicado: 05/11/2007

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Município de...

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20/1966
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Data do Ato: 17/10/1966
  • Publicado: 17/10/1966

O presidente da Câmara Municipal do municipio de Antônio João: Faz saber que a Câmara Municipal apr...

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20/1969
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 15/03/1969
  • Publicado: 15/03/1969

"Abre crédito especial de NCr$ 5.000,00 para aquisição de utilitário jeep usado."

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19/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/06/2007
  • Publicado: 28/06/2007

"Cria cargos alterando a TABELA 5 DO ANEXO V DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL V...

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19/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/11/1966
  • Publicado: 21/11/1996

O prefeito Municipal de Antônio João; Faz saber que a Câmara Municipal de Antônio João, Decretou e...

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19/1969
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 06/02/1969
  • Publicado: 06/02/1969

"Concede aumento de vencimentos ao tesouro"

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18/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/05/2007
  • Publicado: 30/05/2007

"Dispõe sobre a criação da OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL na estrutura Administrativa da Prefeitura Mun...

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18/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1966
  • Publicado: 20/10/1966

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO. Faz saber que a Câmara Municipal de Antonio João aprovou eu Sa...

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18/1969
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 31/01/1969
  • Publicado: 31/01/1969

"autoriza doação de terreno na Vila Campestre ao indígena Alziro Castro Correa Vilalba e dá outras p...

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17/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/04/2007
  • Publicado: 03/04/2007

"ALTERA A TABELA 4 DO ANEXO IV DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, GRUPO OCUPACIONAL IV - Atividades P...

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17/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/09/1966
  • Publicado: 17/09/1966

O PRETIPO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO

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17/1969
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 31/01/1969
  • Publicado: 31/01/1969

"Cria cargos de operador de máquinas e auxiliar de operador e dá outras providências".

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