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16/2007
  • Tipo: Emenda a Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/02/2007
  • Publicado: 06/02/2007

"ALTERA ANEXOS III e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002."

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16/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/02/2007
  • Publicado: 06/02/2007

"ALTERA ANEXOS III e IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002."

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16/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/09/1966
  • Publicado: 20/09/1966

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO

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16/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1968
  • Publicado: 31/12/1968

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO:

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15/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/1966
  • Publicado: 18/07/1966

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO

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15/2026
  • Tipo: Portaria
  • Data do Ato: 11/05/2026
  • Publicado: 11/05/2026

“Nomeia funcionário que especifica”

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15/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/11/1968
  • Publicado: 15/11/1968

Autoriza Chefe do Executivo a vender uma pick-up Willys de propriedade do município.

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15/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/02/2007
  • Publicado: 06/02/2007

"ALTERA CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/05 DE 19/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES...

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14/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/05/1966
  • Publicado: 17/05/1966

Faço Saber que a Câmara Municipal de Antonio João, decreta o seguinte Progto de Lei,

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14/2025
  • Tipo: Portaria
  • Data do Ato: 03/01/2024
  • Publicado: 03/01/2024

LUIS RAMAO FRANCO PIRES

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14/1968
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/11/1968
  • Publicado: 30/11/1968

Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir da firma: Comércio e representações de Ponta Porã-Mt., um u...

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14/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/11/2006
  • Publicado: 16/11/2006

"ALTERA ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002."

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13/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/09/1966
  • Publicado: 20/09/1966

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO.

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13/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/12/1965
  • Publicado: 13/12/1965

Faço Saber que a Câmara Municipal de Antonio João decretou e eu sanciono a Seguinte Lei,

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13/2026
  • Tipo: Portaria
  • Data do Ato: 23/04/2026
  • Publicado: 23/04/2026

“Nomeia funcionário que especifica”

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