Pesquise qualquer ato na legislação municipal

1/2024

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 01/03/2024
• 🗓️ Publicado: 08/10/2003

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENC...

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1/2003

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 08/10/2003
• 🗓️ Publicado: 08/10/2003

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENC...

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1/1992

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 30/11/1992
• 🗓️ Publicado: 30/11/1992

"Trata da aquisição de terrenos para posterior doação a carentes, fixa seu conteúdo e dá outras prov...

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1/2020

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 02/06/2020
• 🗓️ Publicado: 02/06/2020

Dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio João/MS e dá outras...

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0/1990

• 📌 Tipo: Lei Orgânica
• 📅 Data do Ato: 05/04/1990
• 🗓️ Publicado: 05/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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