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161/2026
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/01/2026
  • Publicado: 03/02/2026

"Dispõe sobre a Concessão de reajuste para os profissionais da Educação regidos pela lei complementa...

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161/1977
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 01/06/1977
  • Publicado: 01/06/1977

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL".

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160/1977
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 11/05/1977
  • Publicado: 11/05/1977

"REORGANIZA O QUADRO DR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, CRIA NOVOS CARG...

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159/1977
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 07/04/1977
  • Publicado: 07/04/1977

"Fixa o Quadro de Funcionário da Câmara Municipal de Antônio João e dá outras providências."

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158/1977
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 07/03/1977
  • Publicado: 07/03/1977

"Cria escola rural, e, dá outras providências".

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157/1977
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 07/03/1977
  • Publicado: 07/03/1977

"Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a venda simbólica de um terreno al Banco Brasileiro de D...

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156/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 28/12/1976
  • Publicado: 28/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal, a doar terreno na sede do distrito de Campestre".

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155/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/12/1976
  • Publicado: 27/12/1976

"Concede auxilio na importancia de Cr$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)".

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154/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/12/1976
  • Publicado: 27/12/1976

"Autoriza o executivo municipal, a firmar convenio com a SEC-Secretaria de Educação e Cultura"

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153/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/12/1976
  • Publicado: 27/12/1976

"Dispõe sobre: adquirir um terreno medindo 100m (cem metros) por 100m (cem metros), e, doá-lo à CEMA...

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152/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/12/1976
  • Publicado: 27/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a reforma d Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi, loca...

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151/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/12/1976
  • Publicado: 27/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal, a conceder o 13º salário ao Funcionalismo Público Municipal".

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150/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 08/12/1976
  • Publicado: 08/12/1976

"Abre crédito especial, para pagamento de subsídio dos senhores vereadores, referente ao exercício d...

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149/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 07/12/1976
  • Publicado: 07/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à Secretaria de Segurança Pública"

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148/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 06/12/1976
  • Publicado: 06/12/1976

"Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno ao Banco Brasileiro de Descontos S/A"

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