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136/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 11/02/1976
  • Publicado: 11/02/1976

"Cria Escola Municipal"

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135/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 10/02/1976
  • Publicado: 10/02/1976

"Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do Município de Antonio João. E dá outras providên...

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134/1976
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 10/02/1976
  • Publicado: 10/02/1976

"Autoriza a doação de terrenos no Distrito do Campestre a Fundação Nacional do Índio".

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133/1975
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 27/11/1975
  • Publicado: 27/11/1975

"Dispõe sôbre normas relativas a licitações para compra, Obras Serviços e Alienação".

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132/1975
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 24/11/1975
  • Publicado: 24/11/1975

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município par o Exercício de 1.976.

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131/1975
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 22/11/1975
  • Publicado: 22/11/1975

"Estabelece o dia 18 de Outubro no âmbito Municipal como o dia do Médico; cuida da realização de sol...

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130/1975
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/11/1975
  • Publicado: 20/11/1975

"Autoriza o Executivo Municipal a doar um Terreno ao Sindicato Rural de Ponta Porã"

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129/1975
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 31/10/1975
  • Publicado: 31/10/1975

"Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Habitação para a e...

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125/1975
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/08/1975
  • Publicado: 20/08/1975

"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a venda de um motor de propriedade do Município".

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124/1975
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 22/04/1975
  • Publicado: 22/04/1975

"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a assinatura do Termo de Ajuste com a Companhia Nacional...

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121/1975
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 20/01/1975
  • Publicado: 20/01/1975

"Abre um crédito especial no valor de Cr$ 173.745,88 (Cento e Setenta e Três Mil,Setecentos e Quaren...

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120/1974
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 13/11/1974
  • Publicado: 13/11/1974

"Dispõe sôbre aquisição de 1 (uma) camionete tipo Pick-Upp de fabricação da Chevrolet e dá outra pro...

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119/1974
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 05/11/1974
  • Publicado: 05/11/1974

"Dispõe sôbre a Contratação de Obras de Saneamento Básico e aquisição de diversos equipamentos e dá...

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117/1974
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 16/09/1974
  • Publicado: 16/09/1974

"Cria Cargo Auxiliar Secretário, Provimento em Comissão, Admite Funcionário e da Outras Providências...

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116/1974
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 16/09/1974
  • Publicado: 16/09/1974

"Dispõe Sob Construção de Rodovias Públicas e dá outras Providências".

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