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51/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/08/1970
  • 🗓️ Publicado: 18/08/1970

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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50/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 18/08/1970
  • 🗓️ Publicado: 18/08/1970

"Abre crédito especial no valor Cr$ 300,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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49/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/08/1970
  • 🗓️ Publicado: 04/08/1970

"Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providências".

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48/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 04/08/1970
  • 🗓️ Publicado: 04/08/1970

"Abre crédito Especial no valor de Cr$ 700,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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46/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1970
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1970

"Dispõe sôbre reclassificação de funcionários municipais".

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45/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1970
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1970

"Dispõe sôbre o Plano de Aplicação do Fundo de Participação dos Municípios para o exercício de 1.970...

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44/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1970
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1970

"Abre crédito especial de Cr$ 1.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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43/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1970
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1970

"Abre crédito especial no valor de NCr$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros) para o fim...

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42/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1970
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1970

"Dispõe sôbre gratificação de função ao Secretário Geral da Prefeitura e dá outras providências".

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41/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1970
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1970

“Abre crédito especial no valor de NCr4 1.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências”...

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40/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 04/05/1970
  • 🗓️ Publicado: 04/05/1970

"Autoriza o Poder Executivo a firmar têrmo de ajustes com CNAE".

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39/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1970
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1970

"Cria escolas isoladas mixtas nas zonas urbana e rural e dá-lhes denominações".

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38/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 02/04/1970
  • 🗓️ Publicado: 02/04/1970

"Autoriza venda de viaturas de propriedade do município e dá outras providências".

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37/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 17/01/1970
  • 🗓️ Publicado: 17/01/1970

"Estatui indenização para Rubens de Oliveira, tratorista, nível PE-08 e dá outras providências"

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36/1970
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 17/01/1970
  • 🗓️ Publicado: 17/01/1970

"Cria cargo de escriturário e dá outras providências"

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