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58/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1970
  • Publicado: 23/11/1970

“Cria os cargos de Auxiliar de Vacinação e Auxiliar de Escriturário do Posto de Defesa Sanitária Ani...

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57/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1970
  • Publicado: 23/11/1970

“Cria o POSTO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

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56/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1970
  • Publicado: 23/11/1970

“Abre crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 para o fim que menciona e dá outras providências”

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54/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/10/1970
  • Publicado: 03/10/1970

“Abre crédito especial no valor de Cr$ 4.307,00 para o fim que menciona e dá outras providências”.

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53/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/10/1970
  • Publicado: 03/10/1970

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00 para o fim que menciona e dá outras providências"

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52/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/09/1970
  • Publicado: 04/09/1970

"Estabelece normas para cobrança do Imposto Territorial Urbano".

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51/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/08/1970
  • Publicado: 18/08/1970

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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50/1970
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 18/08/1970
  • Publicado: 18/08/1970

"Abre crédito especial no valor Cr$ 300,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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49/1970
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/1970
  • Publicado: 04/08/1970

"Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providências".

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48/1970
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 04/08/1970
  • Publicado: 04/08/1970

"Abre crédito Especial no valor de Cr$ 700,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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46/1970
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/06/1970
  • Publicado: 03/06/1970

"Dispõe sôbre reclassificação de funcionários municipais".

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45/1970
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/06/1970
  • Publicado: 03/06/1970

"Dispõe sôbre o Plano de Aplicação do Fundo de Participação dos Municípios para o exercício de 1.970...

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44/1970
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/06/1970
  • Publicado: 03/06/1970

"Abre crédito especial de Cr$ 1.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências".

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43/1970
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/06/1970
  • Publicado: 03/06/1970

"Abre crédito especial no valor de NCr$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros) para o fim...

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42/1970
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/06/1970
  • Publicado: 03/06/1970

"Dispõe sôbre gratificação de função ao Secretário Geral da Prefeitura e dá outras providências".

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