João Freire de Oliveira, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada dia 05 de dezembro de 1.981 aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Firma Construtora para execução parcial do Clube Comunitário Social de Antônio João.
- Art. 2ºO valor parcial da obra conforme especifica o Artigo 1º é de 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros)
- Art. 3ºO presente Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e sanção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 1.981
Lei nº 241/1981 - 06 de dezembro de 1981
João Freire de Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de dezembro de 1981