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87/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/05/1972
  • Publicado: 30/05/1972

"Cria cargo de CIRURGIÃO ODONTOLÓGICO, e dá outras providências".

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86/1972
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 18/05/1972
  • Publicado: 18/05/1972

"Reclassifica funcionário e dá outras providências".

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84/1972
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 18/05/1972
  • Publicado: 18/05/1972

"Transfere Escola e dá outras providências".

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83/1972
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 17/03/1972
  • Publicado: 17/03/1972

"Autoriza assinatura de Têrmo de Ajustes com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar".

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82/1972
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 17/03/1972
  • Publicado: 17/03/1972

"Abre crédito especial no valor de Cr$ 7.200,00 (sete mil e duzentos cruzeiros para o fim que mencio...

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81/1971
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 01/12/1971
  • Publicado: 01/12/1971

"Autoriza o Prefeito Municipal a conceder "ABONO DE NATAL" aos servidores da Prefeitura Municipal,...

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80/1971
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 03/12/1971
  • Publicado: 03/12/1971

"Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo dentro do esquema operacional de aplicação dos...

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78/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/08/2017
  • Publicado: 16/08/2017

Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João - Mato Grosso do Sul e dá outras prov...

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78/1971
  • Tipo: Código de Ética
  • Data do Ato: 21/10/1971
  • Publicado: 21/10/1971

"Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgoto e dá outras providências".

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77/1971
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 24/09/1971
  • Publicado: 24/09/1971

Dispõe sôbre a reorganização do Quadro de Pessoal, cria cargos, níveis salariais, revalização de car...

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76/1971
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 29/09/1971
  • Publicado: 29/09/1971

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Antônio João, para o exercício financeiro de 1.97...

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76/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/07/1971
  • Publicado: 30/07/1971

"Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Antônio João, e dá outras providências...

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75/1971
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 30/07/1971
  • Publicado: 30/07/1971

"Cria cargo de Contínua, lotada em Govêrno e Administração Geral Gabinete do Prefeito, e dá outras P...

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74/1971
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 16/06/1971
  • Publicado: 16/06/1971

"Autoriza assinatura de contrato comandato com a CODEMAT e dá outras providências".

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73/1971
  • Tipo: Lei
  • Data do Ato: 15/07/1971
  • Publicado: 15/07/1971

"Fixa a contribuição do Município de Antônio João, para o Programa de Formação do Patrimônio do Serv...

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