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81/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 01/12/1971
  • 🗓️ Publicado: 01/12/1971

"Autoriza o Prefeito Municipal a conceder "ABONO DE NATAL" aos servidores da Prefeitura Municipal,...

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80/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 03/12/1971
  • 🗓️ Publicado: 03/12/1971

"Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo dentro do esquema operacional de aplicação dos...

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78/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/08/2017
  • 🗓️ Publicado: 16/08/2017

Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João - Mato Grosso do Sul e dá outras prov...

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78/1971
  • 📌 Tipo: Código de Ética
  • 📅 Data do Ato: 21/10/1971
  • 🗓️ Publicado: 21/10/1971

"Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgoto e dá outras providências".

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77/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 24/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 24/09/1971

Dispõe sôbre a reorganização do Quadro de Pessoal, cria cargos, níveis salariais, revalização de car...

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76/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 29/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 29/09/1971

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Antônio João, para o exercício financeiro de 1.97...

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76/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 30/07/1971

"Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Antônio João, e dá outras providências...

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75/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 30/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 30/07/1971

"Cria cargo de Contínua, lotada em Govêrno e Administração Geral Gabinete do Prefeito, e dá outras P...

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74/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 16/06/1971
  • 🗓️ Publicado: 16/06/1971

"Autoriza assinatura de contrato comandato com a CODEMAT e dá outras providências".

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73/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 15/07/1971
  • 🗓️ Publicado: 15/07/1971

"Fixa a contribuição do Município de Antônio João, para o Programa de Formação do Patrimônio do Serv...

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72/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 03/05/1971
  • 🗓️ Publicado: 03/05/1971

"Autoriza assinatura do Convênio com o Instituto Nacional do Livro".

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71/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 16/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 16/04/1971

Autoriza a cobrança de energia elétrica fornecida à população e estabelece os valores a serem cobrad...

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70/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 02/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 02/04/1971

"Autoriza pagamento de CR$ 3.435,00 referente a despesas de exercício anterior e dá outras providênc...

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69/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 16/03/1971
  • 🗓️ Publicado: 16/03/1971

"Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar".

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68/1971
  • 📌 Tipo: Lei
  • 📅 Data do Ato: 16/03/1971
  • 🗓️ Publicado: 16/03/1971

"Constitui a Comissão Municipal do MOBRAL no Município de Antônio João, Estado de Mato Grosso".

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