João Freire de Oliveira, Prefeito Municipal de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais que o cargo lhe confere de acordo com a aprovação da Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 23 de Janeiro , torna público que a Câmara aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:
- Art. 1º
A Quadra de Esporte da sede do Município de Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, por força desta Lei, passa a denominar-se QUADRA DE ESPORTES "MANÉ GARRINCHA".
- Art. 2ºO disposto no Artigo Primeiro desta Lei Presta homenagem póstumas ao maior ÍDOLO do Futebol brasileiro até a presente data.
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua SANÇÃO e PUBLICAÇÃO, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Janeiro de 1.983.
Lei nº 247/1983 - 26 de janeiro de 1983
João Freire de Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de janeiro de 1983