- Art. 1º
A presente Lei obedecerá integralmente as disposições da Lei nº 160, de 11 de maio de 1.977, e reorganizada conforme o artigo 2º desta Lei.
- Art. 2º
Anexos:
ANEXO I
A – CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SÉRIES DE CLASSES: 01 NÍVEL Nº DE CARGOS
CLASSES 01.2 – ESCRITURÁRIO I 3 01
SÉRIE DE CLASSES: 03
CLASSES: 03.1 FISCAL DE RENDAS I 3 02
CLASSES ISOLADAS:
01 – CONTADOR 18 01
01 – TESOUREIRO 18 01
01 – BIBLIOTECÁRIO 2 01
01 – CHEFE DO SMC 16 01
B – CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE SE EXTINGUIRÃO À MEDIDA QUE VAGAREM
a) SERVENTE II 05
b) OPERAROS DE MÁQUINAS 03
c) MOTORISTA 02
d) AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS 01
e) PROFESSOR PRIMÁRIO I 20
f) PROFESSOR PRIMÁRIO II 10
g) ENCARREGADO DA TORRE DE TELEVISÃO 01
h) ZELADOR DO CEMITÉRIO 01
i) SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR 01
j) GUARDA NOTURNO 02
C – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº DE CARGOS
SÍMBOLO CC 1
SECRETÁRIO GERAL 01
SÍMBOLO CC 2
SECRETÁRIO GEAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01
DIRETOR DE OBRAS, URBANISMO E ESTRADAS 01
D – FUNÇÕES GRATIFICADAS
a) SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 01
b) SECRETÁRIO DO ESCRITÓRIO DO “IAGRO” 01
c) RESP. P/ UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 01
d) COODENADOR MUNICIPAL DO MOBRAL 01
ANEXO II
A – VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ESTABELECIDO POR CLASSE.
CLASSE NÍVEL VENC. MENSAL
ESCRITURÁRIO I 2 2 850 00
FISCAL DE RENDAS 3 4 000 00
CONTADOR 18 8 000 00
TESOUREIRO 18 8 000 00
CHEFE DO SMC 16 6 500 00
BIBLIOTECÁRIO 2 2 850 00
B – VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE SE ESTINGUIRÃO À MEDIDA QUE VAGAREM
SERVENTE II 1 500 00
OPERADOR DE MÁQUINAS 5 000 00
MOTORISTAS 5 000 00
AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS 3 000 00
PROFESSOR PRIMÁRIO I 2 650 00
PROFESSOR PRIMÁRIO II 3 300 00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 3 600 00
ENCARREGADO DA TORRE DE TELEVISÃO 2 400 00
ZELADOR DO CEMITÉRIO 2 000 00
GUARDA NOTURNO 3 000 00
SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR 3 600 00
SÍMBOLO CC I – SECRETÁRIO GERAL 8 500 00
SÍMBOLO CC 2 – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6 000 00
DIR. OBRAS, URB. E ESTRADAS 5 940 00
D – VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS:
SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 2 500 00
SECRETÁRIO DO ESCRITÓRIO DO “IAGRO” 2 500 00
RESP. P/ UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 2 500 00
COORDENADOR MUNICIPAL DO MOBRAL 2 500 00
OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS:
F G 1 - 750 00
F G 2 - 1 400 00
F G 3 - 2 000 00
F G 4 - 2 500 00 - Art. 3º
A aprovação e sanção desta Lei, tornará se efeito a Lei nº 160, de 11 de maio de 1.977.
- Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, e seus efeitos retroagirão até o dia primeiro (1º) de agosto de 1.979, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE SETEMBRO DE 1.979
Lei nº 196/1979 - 13 de setembro de 1979
Altair de Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de setembro de 1979