JOÃO FREIRE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sessão realizada no dia 10 de junho de 1.980, aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica criado o Cargo de Chefia do Departamento Pessoal do Município de Antônio João.
- 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 1.980
Lei nº 214/1980 - 20 de junho de 1980
João Freire de Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de junho de 1980