- Art. 1º
A emenda a que se refere, "Referência", do anexo II e Fls., 02 que é parte Integrante da Lei Municipal Nº 260/17/11/83. Vigoram-se em Consonância com as Emendas Modificativas. Aprovadas pela Câmara de Vereadores. E constants do anexo nº I da Presente Lei.
- Art. 2ºO Disposto no Artigo 1º da Presente Lei Suprime ao que se refere "Referência Vetada". E Mantem as demais referências sancionadas pelo Executivo Municipal atravez da Lei Nº 260/17/11/84.
- Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua públicação.Revogada as disposições em contrário.
- -ANEXO - ICargos de Provimentos Conforme a CLT "Consolidação das Leis Trabalhistas".QUANTIDADE DISCRINAÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIAGABINETE DO PREFEITO:01(um) Motorista VII a XDEPARTAMENTEO DE ADMINISTAÇÃO:01(um) Motorista VII a X04(quatro) Telefonistas II a IV02(dois) Zeladores V a VII02(dois) Quadas VI a VIII15(quinze) Serventes II a IV25(vinte cinco) Professores:Prof/Formação Regulares VIII a XProfs/Formação Regulares V a VIIDEPARTAMENTO DE FINANÇAS:01(um) Escriturário VIII a XDEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICOS:06(seis) Motoristas VIII a X01(um) Mecanico IX a XI02(dois) Auxiliares de Carpinteiros VI a IX10(dez) Serventes VI a VIII
Sala das Sessões da Câmara. Em, 26 de Março de 1.984.
Lei Complementar nº 260/1984 - 26 de março de 1984
CARLOS VICTOR ZANCHET OSWALDO DE AMEIDA MATTOS IBER DA SILVA XAVIER
Presidente Vice Presidente 1º Secretário
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de março de 1984